Situação Cadastral - O que é?

A Situação Cadastral de uma empresa é o status de seu registro junto à Receita Federal Brasileira. Através da análise da Situação Cadastral é possível saber se a empresa está apta ou não a realizar negócios, sendo um importante indicador comercial.

Os tipos de Situação Cadastral que uma empresa pode ter são: Ativa, Nula, Suspensa, Inapta ou Baixada. Cada um destes tipos são detalhados logo abaixo:

Ativa

A situação Ativa indica que empresa pode funcionar normalmente e não possui nenhuma pendência perante a Receita Federal.

Nula

Quando a Receita Federal julga que uma empresa tem alguma característica que seja duvidosa sua situação é enquadrada como Nula.

Suspensa

Este status indica que o cadastro da empresa apresenta algum problema. É aconselhavel averiguar antes de realizar alguma negociação com a empresa. Pode ser que a empresa deixou de cumprir alguma obrigação, ou há algum problema com seus dados cadastrais ou até mesmo é suspeita de alguma fraude.

Inapta

Uma empresa fica com a sua situação cadastral Inapta quando deixa de apresentar declarações ou demonstrativos contábeis (declaração de créditos e débitos, escrituração contábil digital, declaração simplificada de pessoa jurídica, etc) por dois anos consecutivos. Empresas Inaptas podem ser impedidas de participar de licitações e perderem o direito à benefícios fiscais, podendo também serem incluídas no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal).

Baixada

O status Baixada indica que foi realizada a solicitação do fechamento (baixa) da empresa perante a Receita Federal e, ou, órgão competente. Caso seja constatado atividade de uma empresa com a Situação Cadastral Baixada ela pode ser reativada.